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A ÁGUA QUE NOS CONSOME - Grande Reportagem, 17 de Dezembro de 2005
Miguel Torga terá, na década de 60, saciado muitas vezes a sede no pequeno fontanário de Galafura durante as suas visitas ao miradouro de São Leonardo, onde, consta, se extasiava com a asfixiante paisagem duriense. Na verdade, lá do alto deste promontório, dessa «proa dum navio de penedos», como sentenciou o poeta, vislumbram-se quilómetros de montes e socalcos de vinhedos. Ao fundo, omnipresente, as águas do Douro serpenteiam o vale, parecendo estarem ali mesmo à mão. Deixar a vista abandonar-se naquele quadro faz o espírito compreender bem as palavras de Miguel Torga quando escreveu que «São Leonardo vai sulcando as ondas da eternidade, sem pressa de chegar ao seu destino».
Hoje, se fosse vivo, o autor de Contos da Montanha por certo optaria por se insurgir contra o intolerável destino daquela terra onde o progresso teima em ser demasiado vagaroso. O Douro ali tão perto, mas o pequeno fontanário, que dessedentava Miguel Torga há quarenta anos, continua a ser a principal origem de água daquela freguesia do município de Peso da Régua. Exceptuando meia dúzia de «felizardas» famílias que recorrem a furos para abastecer as suas casas, a esmagadora maioria das 800 pessoas que ainda ali vivem não abrem torneiras; abrem sim a porta para a irem à fonte. Para se ser mais preciso, e recorrendo aos dados oficiais dos Censos de 2001, as portas de 97,4% das casas de primeira habitação das três povoações da freguesia de Galafura.
Encravada nas serranias a meio caminho entre Régua e Vila Real, Galafura é uma típica aldeia duriense, algo descaracterizada, com casas antigas de várias formas e feitio, mas onde pontificam várias modernas vivendas de emigrantes que sonham regressar às origens. Chegado ao largo onde situa o fontanário, junto a uma igreja do século XVI, desconcertam a visão de alguns sinais de modernidade: a um canto já há ecopontos, onde nem falta um pilhão, uma tabuleta a marcar o lugar de estacionamento do pároco da igreja e, ao lado, uma vitrina onde um cartaz anuncia a visita de uma camioneta itinerante da Fundação Portugal Telecom. «O mundo das novas tecnologias está a chegar», lê-se. O povo, esse, por certo preferiria as torneiras à Internet.
«Ainda morro para aí antes de ter água». Não há raiva, apenas resignação na voz de Rosa Cláudio, uma das muitas idosas de Galafura, enquanto esfrega a roupa no lavadouro público que aproveita os sobejos do fontanário. Arrepia olhá-la a meter as mãos naquela água numa manhã ensolarada mas friorenta. «Trago água aquecida nesta bacia, para não custar tanto», esclarece. Não é sequer necessário perguntar como é a vida sem água canalizada. Há perguntas que não se fazem, sobretudo se as caras das mulheres que se abeiram ao fontanário com os vasilhames mostram uma estranha conformação, apenas mesclada por uns queixumes ao estilo do fado lusitano. Pelo menos, não vão descalças, como a camoniana Leonor pela verdura. «A água há-de chegar um dia», confiam aquelas gentes.
Manuel Gonçalves, vereador social-democrata do ambiente do município da Régua, assegura que esse dia ocorrerá no próximo ano, embora o fornecimento total somente esteja garantido no início de 2008. «As obras apenas se iniciaram recentemente e existem atrasos na construção da barragem do Pinhão», justifica este autarca, queixando-se das dificuldades financeiras de um concelho carenciado. «O nosso orçamento anual ronda os 13 milhões de euros, pelo que há sempre grandes dificuldades em arranjar os 25% da comparticipação nacional para avançar com obras que têm custos per capita elevadíssimos». De facto, o investimento da rede de saneamento básico em curso para as freguesias de Galafura e Vilarinho dos Freires atingirá quase dois milhões de euros, para uma população que ronda apenas dois mil habitantes. E isto não contabilizando os encargos com a adução a partir da futura albufeira, que ficará a cargo das empresa multimunicipal Águas de Trás-os-Montes, pertencente à holding estatal Águas de Portugal.
Dois anos parecem não ser muito tempo para «estes vermes magníficos, iluminados por dias soalheiros, obscurecidos pelas invernias», como carinhosamente Fiama Hasse Pais Brandão, num poema de 2002, retratou as gentes de Galafura. Mas sai-se dali com a sensação de que mereciam melhor sorte. Elas e mais cerca de 125 mil portugueses que, em 2001 – altura em que os Censos permitiram apurar, com precisão, estas carências – eram «obrigados», fora de casa, a recorrer aos fontanários, bicas, poços e furos para matar a sede, cozinhar e tratar da higiene. Aliás, neste último caso, a situação até é bem pior: os Censos 2001 também mostraram que quase 224 mil casas de primeira habitação (6,3% do total do parque habitacional), onde viviam cerca de 515 mil portugueses, não possuíam sequer instalação de banho ou duche.
Para agravar este incómodo, quem vai à fonte ainda se arrisca a deixar lá a saúde, pois obviamente estas águas não têm tratamento. No entanto, este perigo não atinge apenas as pessoas sem água canalizada, pois em Portugal, mesmo quem tem torneiras em casa, muitas vezes prefere ir encher uns garrafões à «fonte milagrosa» da terra, há séculos conhecida por alegadamente curar maleitas e achaques. «Estima-se que existam entre 17.500 e 20 mil fontanários, dos quais 75% localizam-se na região norte e centro», salienta Jaime Melo Baptista, presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, acrescentando que «entre 15 mil e 20 mil habitantes, que não têm outra alternativa aos fontanários, bebem água que não é aparentemente controlada ou sujeita a vigilância sanitária». De acordo com este responsável, as autarquias terão, no futuro, de optar por incluir todos os fontanários na sua rede de monitorização e afixar avisos em caso de água imprópria para consumo. «Se não tiverem capacidade de monitorização, terão de afixar uma placa de água de qualidade não controlada», salienta Melo Baptista.
No Portugal das auto-estradas, da Expo, da Ota e do TGV, estes sinais de subdesenvolvimento num aspecto tão básico custam a tragar. Mais ainda sabendo-se que a União Europeia financia, e financiou, infra-estruturas de saneamento básico até 75% do investimento total. E se é certo que parte destes 125 mil portugueses sem torneiras são os «enteados do progresso» que vivem em grandes cidades – por exemplo, em Lisboa, viviam em 2001 quase 3700 pessoas sem água canalizada, representando 0,5% da sua população –, é sobretudo no interior que os vamos encontrar. Aliás, a visita da GR à aldeia de Galafura não foi uma escolha acidental. Foi propositada, porque o município de Peso da Régua, a capital do vinho do Porto, é também a capital das casas sem torneira. Em 2001, das cinco freguesias com maior percentagem de alojamentos sem água canalizada, quatro pertencem à Régua: Galafura (97,4%), Vinhós (96,7%), Sedielos (76,9%) e Vilarinho dos Freires (66,2%). No total, contas feitas, são cerca de 3800 pessoas apenas no município da Régua, 20% da sua população.
No mapa concelhio de Portugal, existem outros casos de atrasos tão relevantes quanto intoleráveis. De norte a sul. Por exemplo, Baião, Resende, Odemira, Almodôvar, Alcoutim e Monchique têm entre 10% e 20% das respectivas populações sem água canalizada. Mais 11 municípios têm entre 5% e 10%. E a situação ainda seria pior, se não fosse o êxodo rural dos anos 90 ter feito «desaparecer» dois milhões de pessoas das localidades com menos de dois mil habitantes, que migraram para as vilas e cidades. Aliás, praticamente todas as freguesias que continuam com uma percentagem elevada de alojamentos sem água canalizada perderam mais de 20% da sua população na última década. E a tendência é para se agravar. Compreende-se: só fica numa aldeia sem torneiras quem não pode sair. Os idosos, na sua maioria.
Joaquim Poças Martins, actual presidente da empresa multimunicipal Águas do Douro e Paiva – secretário de Estado do Ambiente entre 1993 e 1995 e que até recentemente liderou a holding Águas de Portugal – considera ser «obviamente inaceitável que o país tenha ainda pessoas sem água canalizada», salientando, contudo, que «a satisfação dessa necessidade básica em aglomerados isolados ou povoamentos demasiado dispersos é extremamente difícil e onerosa». «Não é apenas devido à orografia dessas zonas, mas por uma razão de escala; com poucos metros de canalização consegue-se abastecer centenas de casas numa cidade, enquanto numa aldeia podem serem necessários quilómetros para a mesma quantidade de casas», exemplifica. E isso é mesmo uma verdade incontornável. Há cerca de uma década, um estudo elaborado pelo LNEC apresentava os custos de redes de distribuição de água em várias zonas do país. Se, por exemplo, abastecer quase 34 mil pessoas na zona de Queluz custara 2,5 contos per capita, já o investimento no Pocinho, em Trás-os-Montes, ascendeu aos 29 contos. No sector dos esgotos, cujo tratamento é essencial para garantir qualidade nas zonas de captação, os encargos podem mesmo ser maiores. «Grosso modo, tratar esgotos no interior custa 20 vezes mais per capita do que no litoral», refere Poças Martins. Mas as autarquias do interior não recebem um complemento especial nos seus orçamentos.
Nestas condições, a sustentabilidade económica dos sistemas de saneamento básico é problemática. Ou se aplica tarifas elevadas para manter um serviço de qualidade, ou baixas e a água é má. Entre o fogo e a frigideira, a maioria das autarquias do interior optou por apresentar facturas suaves aos consumidores. Por vezes, a níveis «suicidas», mesmo tendo em conta o baixo poder de compra das populações do interior. Na verdade, em grande parte dos municípios portugueses, mil litros de «água da companhia» custa menos que uma bica ou uma pequena garrafa de água mineral.
Por isso, não surpreende que, no âmbito do Plano Nacional da Água, concluído no início da presente década, fosse revelado que, em média, as receitas do abastecimento de água em Portugal – ou seja, os montantes pagos pelos consumidores – representavam apenas 82% dos encargos. E que em grande parte dos concelhos do interior não ultrapassavam os 30%.
Isto não deu bons resultados; não há milagres: casar barato com bom torna-se impossível no sector das águas. Por isso, no interior do país – e sobretudo os Açores – vive ainda uma vasta franja da população que não está melhor do que Galafura ou outras freguesias sem torneiras em casa. Ainda mais num país que não apostou no tratamento de esgotos, usa e abusa de adubos e pesticidas, tem um sector agro-pecuário «porco» e continua a dar quase «carta-branca» – já foi pior, é certo - às indústrias para poluírem rios e solos.
A União Europeia não costuma ficar satisfeita por ver cidadãos a beberem água conspurcada. E isso mesmo se viu com a condenação de Portugal, em Setembro deste ano, porque cerca de 2,1% da população portuguesa bebeu água contaminado durante os anos de 1999 e 2000. Depois de um longo processo de contencioso, o Tribunal Europeu de Justiça foi «insensível» às explicações do Governo português e decretou a sua condenação – que, por agora, é simbólica – ao considerar que «um Estado-Membro não pode invocar dificuldades práticas ou administrativas para justificar o desrespeito das obrigações e dos prazos impostos pelas directivas comunitárias».
E diga-se já que, comparando os anos que foram alvo de inspecção da União Europeia com os seguintes, estão garantidos novos processos no Tribunal Europeu. Desta vez, Portugal arrisca pesadas multas. Com efeito, as melhorias desde 2000 têm sido ténues: no conjunto de todas as análises realizadas à água para consumo humano, no ano de 2001 registaram-se 2,47% de incumprimentos, no ano seguinte 2,37% e em 2003 desceu para os 2,1%. Em 2004, cujo relatório foi concluído em finais de Novembro passado, cifrou-se em 2,72%, embora resultantes sobretudo da alteração do parâmetro pH que sofreu uma alteração no valor máximo admissível (águas ácidas, com PH inferior a 6,5, deixaram de ser aceitáveis). Descontando a questão do pH, mesmo assim as violações da qualidade da água atingiriam os 1,77%.
No entanto, esta relativa fraca evolução deve-se sobretudo à triste realidade lusitana: o país está bipartido também na qualidade do líquido que sai das torneiras. Nos últimos anos, fruto dos fortes investimentos no abastecimento às regiões do litoral – que implicou o fecho de captações inquinadas e o reforço da adução através de grandes origens de água (como são exemplo, as barragens de Crestuma, no Douro, e de Castelo de Bode, no Zêzere) – e em algumas zonas mais populosas do interior, os citadinos podem beber água bem descansados. Mas não as pessoas que vivem em pequenos aglomerados populacionais ou nos Açores (vd. quadros). «Persistem, de facto, ainda situações preocupantes no interior do país, devido sobretudo ao grande número de zonas de abastecimento em concelhos com população reduzida e dispersa», salienta Jaime Melo Baptista.
Numa análise feita pela GR aos dados do relatório de 2004 da qualidade da água chegasse à conclusão que não se pode aplicar a máxima ambientalista small is beatiful. Em matéria aquosa, em Portugal, small is horrible.
Enquanto nos sistemas de grandes dimensões, as violações são residuais – em média não ultrapassam 1% –, à medida que a população a abastecer se reduz, aumentam os problemas de qualidade da água. É de uma quase milimétrica linearidade (vd. quadro X). Na totalidade dos 2024 sistemas de pequena dimensão – abastecendo, cada um, menos de 200 habitantes, e um total de apenas 168 mil habitantes – verificaram-se 5,3% de violações. E se se for ver com mais detalhe, a situação piora sobretudo nos parâmetros de rotina. No caso dos parâmetros do grupo 1 – sobretudo microbiológicos e de desinfecção –, pode-se dizer mesmo que há 18 vezes mais violações nos pequenos sistemas do que nos grandes (13,07% contra 0,73%). E nos parâmetros de rotina do grupo 2 – que englobam outros parâmetros microbiológicos, os organolépticos, pH, nitratos, alumínio, ferro e manganês – há 30 vezes mais incumprimentos nos pequenos sistemas (13,07%) do que nos grandes (0,22%). Já nos parâmetros de inspecção – que agrega, entre outros, os metais pesados, arsénio, cianetos e pesticidas –, a diferença não é tão grande, mas tal também se deverá ao facto de em muitos dos pequenos sistemas não se realizarem análises a este grupo. O IRAR alerta mesmo que os sistemas com menos de 500 habitantes não fizeram mais de 35% das análises exigidas por lei para os parâmetros de inspecção. Aliás, no processo intentado pela Comissão Europeia, além da má qualidade da água, também se apontava a falta de controlo analítico. Bruxelas criticava então o facto de em 1999 e 2000 não existir controlo analítico da água em relação a 0,4% da população.
Mas mesmo com a recente condenação por Bruxelas, convém salientar que a «sorte» de Portugal foi o Governo português não ter contado toda a verdade à União Europeia. Pelo menos, «esqueceu-se» de referir, quando enviou os relatórios de 1999 e 2000 – os que foram alvo do processo em Tribunal Europeu – de que, no início deste milénio, a percentagem da população portuguesa a consumir água sem qualquer vigilância sanitária era muito superior aos tais 0,4%. De facto, segundo os Censos de 2001, além das cerca de 125 mil pessoas que ainda tinham de ir à fonte, havia um grupo intermédio que usufruíam de «águas correntes», mas estas não eram da «companhia». Ou seja, não estavam ligadas a sistemas públicos, com tratamento e controlo de qualidade. E não eram nada poucos, pelo contrário: eram cerca de 1,82 milhões de habitantes, quase 18% da população nacional. Em algumas regiões, o recurso a furos particulares – sujeitas a contaminações diversas, muitas vezes pelas próprias fossas sépticas – chegava a ser predominante em 27 concelhos, sobretudo nas regiões de Tâmega (onde no conjunto dos municípios esta prática atingia os 62%), de Entre Douro e Vouga (61%) e do Ave (55%), sendo também relevante no Cávado (41%), Minho-Lima (35%) e Baixo Vouga (34%).
Existem duas razões para a dimensão desta situação. Por um lado, a caótica dispersão populacional que, como não foi acompanhada pelas redes públicas de abastecimento, levou que muitas famílias optassem por recorrer aos furos. Por outro, mesmo existindo alternativa da rede pública ou tendo ela chegado recentemente, muitas famílias continuaram a optar por manter os furos individuais. Não apenas porque assim lhes sairia a água mais barata, como pelos encargos da instalação dos contadores «exigidos» pelas autarquias, por vezes muito superiores a 1000 euros.
Certo é que em 2001, por culpa das autarquias ou dos próprios cidadãos, somando a população sem água canalizada com aquela que não estava ligada a sistemas públicos (num total de 19,48% dos portugueses), a falta de controlo da qualidade da água atingia contornos preocupantes. Em 37 municípios, mais de 50% das respectivas populações bebia água sem ser vigiada. Lousada, um município do distrito do Porto com cerca de 45 mil habitantes, estava no topo com 82%! Pedro Machado, vereador do ambiente daquela autarquia, contrapõe que «esta situação tem vindo, tendencialmente, a modificar-se». «Houve investimentos nos últimos anos e uma grande adesão para a instalação de contadores; apenas este ano foram ligados cerca de mil», acrescenta. Para este aumento, houve dois factores importantes: o preço de instalação dos contadores e a seca, que neste caso acabou por ser benfazeja para a saúde pública. «Reduzimos a ligação a um preço bastante baixo (250 euros com possibilidade de pagamento em 12 prestações) e este Verão, como muitos furos secaram, as pessoas apressaram-se a encontrar uma alternativa mais segura, ligando-se à rede pública», explica Pedro Machado.
Poças Martins salienta que se torna fundamental demonstrar às populações o risco de consumir águas de furos individuais. O presidente das Águas do Douro e Paiva exemplifica com a sua experiência quando, há anos, foi o responsável máximo pela empresa municipal Águas de Gaia, município que, em 2001, ainda tinha 48 mil pessoas a beber de furos particulares: «Fizemos análises aos furos, mostrando que 98% estavam contaminados, e baixámos a ligação do contador de 1000 euros para apenas 200 euros. Com isto conseguimos passar de 80 mil clientes para 120 mil em apenas cinco anos». Convém, aliás, referir que este município também conseguiu controlar os esgotos urbanos, que drenavam para as ribeiras e contaminavam as praias. Também em cinco anos, aquela empresa municipal conseguiu ligar às estações de tratamento de águas residuais mais de 100 mil habitações. O resultado está há vista: nos últimos três anos, as então imundas praias gaienses passaram a ostentar bandeira azul.
No entanto, Poças Martins afirma que «nem todas as autarquias têm capacidade financeira para, por si só, solucionar estes problemas. Terá de existir solidariedade económica das regiões do litoral às autarquias do interior mais carenciadas». Infelizmente, é coisa ainda pouco vista.
Embora a GR não tenha conseguido obter declarações do Ministério do Ambiente, o IRAR – tutelado pelo ministro Nunes Correia – promete, a partir do próximo ano, ser mais exigente com as autarquias e empresas gestoras de abastecimento de água. Multas por incumprimento do programa de monitorização, por não comunicação de resultados anómalos – como ocorreu, antes das eleições, numa localidade de Baião, que esteve a consumir, com conhecimento da autarquia, água com excesso de arsénio – e por não publicitação periódica dos resultados analíticos junto dos consumidores. «Até agora, privilegiámos a pedagogia, mas decorrido este período inicial poderemos instaurar processo de contra-ordenação. Esta decisão já foi comunicada por escrito em Outubro passado a todos os produtores e distribuidores de água e a aplicação de coimas será do conhecimento público», garante Melo Baptista. Veremos se resultará.
